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[Download] "Tributação socioambiental" by Maria Luiza Bello Deud # eBook PDF Kindle ePub Free

Tributação socioambiental

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eBook details

  • Title: Tributação socioambiental
  • Author : Maria Luiza Bello Deud
  • Release Date : January 10, 2014
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1624 KB

Description

A autora expressa sua contribuição, apontando de modo pertinente, qual a tendência do Direito Tributário, averiguando se está no rumo que dá efetividade à garantia do direito ambiental constitucionalmente previsto, bem como para concretizar o desenvolvimento sustentável. Conclui que o desenvolvimento sustentável pode partir da sociedade civil, por questão de consciência cultural, do mesmo modo que pode ser incentivado pelo Estado e que o Direito tributário, por possuir instrumentos como a extrafiscalidade, pode ser uma forma de alterar a conduta da sociedade, não pela força, mas por alternativa fornecida ao cidadão, mais especificamente ao cidadão ou à empresa contribuinte. Para Maria Luiza, "o direito tributário porte-se positivamente perante as questões socioambientais, valendo-se de instrumentos para, por exemplo, incentivar a produção industrial que cumpra com os preceitos do desenvolvimento sustentável".


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